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24 de Novembro de 2020

O locador não quer receber o aluguel, e agora?

Advocacia Viotto & Machado, Advogado
há 4 anos

O locador no quer receber o aluguel e agora

Bom dia caros leitores, hoje o assunto em discussão trata-se sobre a ação de consignação de aluguel.

Para começarmos, iremos de prontidão apresentar o seguinte exemplo:

Tício, locou o imóvel de Mévio por três anos, sendo estipulado o valor mensal do aluguel em R$ 1.000,00 (mil reais). Ocorre que após um ano, Mévio informa o reajuste do valor do aluguel para R$ 1.800,00 (mi e oitocentos reais). Indignado com o absurdo do reajuste, Tício tenta efetuar o pagamento no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pois este é o valor correto, de acordo com os índices estipulados em contrato, porém, Mévio, nega-se a receber valor diverso de R$ 1.800,00. E agora, o que Tício pode fazer?

Primeiramente, cabe a Tício comprovar que Mévio negasse a receber o valor de R$ 1.200,00, podendo comprovar através de notificação, duas testemunhas, e-mail ou qualquer outro meio de prova por direito admitido.

Assim, provando a injusta recusa de Mévio receber o aluguel, Tício, através de seu advogado, deverá propor ação de consignação de aluguel, com respaldo no art. 67 da Lei de Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Deverá requerer autorização judicial, para efetuar o depósito em juízo, evitando-se assim a mora, sabendo-se que, caso o depósito ocorrer após a data de vencimento, o depósito deverá ser acrescido dos juros e multas contratuais.

Assim, não ocorrendo o acordo, e apresentada contestação pelo locador, caberá ao juiz decidir qual o reajuste será aplicado no caso concreto.

Caso tenha gostado do presente artigo, compartilhe com seus amigos, são informações básicas que todos devem ter conhecimento, e caso tenha alguma informações para complementar, estamos abertos a opiniões e para tirar dúvidas. Obrigado.

3 Comentários

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Boa tarde! por quanto essa situação pode perdurar, ou seja, o pagamento em juízo? continuar lendo

pra contribuir com esta seção, bem com valer a consulta para efeito geral dos seguidores, a saber:
1.contrato com prazo 30 meses,
2.o locador, exige o pagamento aluguel antecipado, ou seja, cobra o aluguel antes de vencer.,
3. agregou multa "embutida" em forma de bônus, ou seja, se pago no vencimento, ´(dia10), será
R$ 1.750,, se um dia após, cobrará R$ 2.250 !! isso me parece ,que configura clausula abusiva e
leonina , e contra a lei do inqulinato, cobrança antecipada. !!!
4.agora tenho recursos, e quero pagar 3 alugueis vencidos, o locador , recusa-se receber, via imobiliaria.embora por vazias vezes , aceitava direto.
5. qual melhor solução, vou comunica-lo por email, e que fazer? para sair dessa impasse.?
grato continuar lendo

Quero saber, como fica apos pericia nomeado pelo juiz, como fica essa situação se a empresa continua sem acordo do locador continuar lendo